Decreto n.º 3053/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV)
Decreto n.º 3063/2020
COVID - REVOGA DECRETOS 3054 E 3056
Decreto n.º 3066/2020
COVID REVOGA DECRETO 3063
DECRETO 3073 COVID
DECRETO nº 3074
Alteração Dec. 3073 COVID
DECRETO 3080 COVID
DECRETO 3097 COVID
DECRETO 3102 COVID
Prorrogação do Decreto n.º 3097
DECRETO 3103
Medidas complementares COVID
DECRETO 3107
Dispõe sobre novas medidas complementares para o enfrentamento COVID
DECRETO 3110
Dispõe sobre aplicação parcial do teor do Decreto Estadual nº 605-2020
DECRETO 3118
Dispõe sobre aplicação parcial do teor do Decreto Estadual
DECRETO 3144
Altera o Decreto nº. 3110-2020, quanto ao número máximo de pessoas COVID
DECRETO 3175
TOQUE DE RECOLHER COVID
DECRETO 3177
DISPÕE SOBRE ABERTURA COMÉRCIO COVID
DECRETO 3178
COVID - ALTERA DECRETO 3175
DECRETO 3181
ALTERA DECRETO COVID
DECRETO 3185
ALTERA DECRETO 3175 - COVID
DECRETO 3189
ALTERA DECRETO 3187 - COVID
DECRETO 3191
ALTERA DECRETO 3189 - COVID