| Data | Típo | Status | Título | Download |
|---|---|---|---|---|
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3629 - 2025 - Designa Porta Voz junto ao Legislativo Municipal. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3628 - 2025 - Nomeia membros integrantes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, e dá outras prov | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3627 - 2025 - Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Canarana-COMDEMA e dá outras providências. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3626 - 2025 - Dispõe sobre a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado n. 001/2025 da Prefeitura Municipal de Canarana - MT. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3625 - 2025 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2025 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de N° 1900/24 de 9 de dezembro de 2024. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3624 - 2025 - Dispõe sobre situação de emergência nas áreas do municipio afetadas por fortes chuvas, codificado pelo COBRADE - Chuvas Intensas (1.3.2.1.4) e ALAGAMENTO (1.2.3.0.0), conforme PORTARIA/MDR N° 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3623 - 2025 - Dispõe sobre a nomeação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3622 - 2025 - Dispõe sobre o reajuste dos beneficios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Municipio de Canarana - MT, e dá outras providências. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3621 - 2025 - Regulamenta a forma de pagamento do IPTU e dá outras providências. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3620 - 2025 - Regulamenta a forma de pagamento do Alvará e dá outras providências. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3619 - 2025 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência e dá outras providências. | Download |
| 20/08/2025 | Decretos | - | DECRETO 3618 - 2025 - Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Municipio de Canarana - MT. | Download |
| 27/06/2025 | Decretos | - | DECRETO 3616 - 2025 - Divulga os dias deferiado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativonas repartições públicas municipais de Canarana, do ano de 2025. | Download |
| Data | Típo | Status | Título | Download |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2024 | Decretos | - | DECRETO 3587 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 04/11/2024 | Decretos | - | DECRETO 3584 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 04/11/2024 | Decretos | - | DECRETO 3582 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 04/11/2024 | Decretos | - | DECRETO 3560 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 04/11/2024 | Decretos | - | DECRETO 3559 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 04/11/2024 | Decretos | - | DECRETO 3553 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 04/11/2024 | Decretos | - | DECRETO 3549 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 04/11/2024 | Decretos | - | DECRETO 3546 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 04/11/2024 | Decretos | - | DECRETO 3545 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 21/06/2024 | Decretos | - | DECRETO 3542 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3540 - 2024 - Decreta Luto Oficial no âmbito do Município de Canarana, e dá outras providências. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3536 - 2024 - Dispõe sobre a homologação do resultado do Concurso Público n.º 001/2023 da Prefeitura Municipal De Canarana – MT. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3534 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3533 - 2024 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3531 - 2024 - Altera integrantes da Comissão Municipal do Transporte Escolar e dá providências. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3530 - 2024 - Dispõe sobre a ratificação do Termo de posse, datado de 03/04/2000, que versa acerca da posse da servidora efetiva, Sr. Maria de Fatima Ferreira da Silva Fernandes dos Santos, junto à municipalidade. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3524 - 2024 - Dispõe sobre a alteração do prazo para o pagamento do Alvará e dá outras providências. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3520 - 2024 - Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Saúde. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3519 - 2024 - Afasta Vilson Biguelini das funções frente a Conselhos e Comissões Municipais, a pedido. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3518 - 2024 - Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social e dá providências. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3517 - 2024 - Nomeia membros para o Conselho Municipal do Trabalho. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3516 - 2024 - Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de Canarana. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3514 - 2024 - Afasta Vereadores das funções frente a Conselhos e Comissões Municipais, a pedido. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3512 - 2024 - Dispõe sobre a ratificação do Termo de posse, datado de 22/01/1994, que versa acerca da posse do servidor efetivo, Sr. Nilson Lenhem, junto à municipalidade. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3511 - 2024 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Alvará e dá outras providências. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3510 - 2024 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2024 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1800/23 de 5 de dezembro de 2023. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3508 - 2024 - Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, bem como a atividade de Leiloeiro Administrativo ou contratado, | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3506 - 2024 - Dispõe sobre a ratificação do Termo de posse, datado de 22/01/1994, que versa acerca da posse da servidora efetiva, Srª. GLEDES JUSSARA VARGAS, junto à municipalidade. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3505 - 2024 - Dispõe sobre a ratificação do Termo de posse, datado de 22/01/1994, que versa acerca da posse da servidora efetiva, Srª. ELCINA GALL, junto à municipalidade. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3501 - 2024 - Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2024 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1818/24 de 6 de fevereiro de 2024. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3500 - 2024 - Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2024 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1828/24 de 5 de fevereiro de 2024. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3499 - 2024 - Dispõe sobre a regulamentação do Regime Especial de Execução do procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Canarana-MT. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3498 - 2024 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2024 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1800/23 de 5 de dezembro de 2023. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3497 - 2024 - Institui o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização de Políticas Públicas Voltadas ao Setor Cultural do Município de Canarana – MT, nomeia membros, e dá outras providências. | Download |
| 15/05/2024 | Decretos | - | DECRETO 3495 - 2024 - Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências. | Download |
| 01/02/2024 | Decretos | - | DECRETO 3463 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências\", com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022. | Download |
| 01/02/2024 | Decretos | - | DECRETO 3462 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1770/23 de 19 de setembro de 2023. | Download |
| 01/02/2024 | Decretos | - | DECRETO 3484 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1805/23 de 20 de dezembro de 2023. | Download |
| Data | Típo | Status | Título | Download |
|---|---|---|---|---|
| 21/11/2023 | Decretos | - | DECRETO 3452 - 2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipal e dá outras providências. | Download |
| 10/10/2023 | Decretos | - | DECRETO 3447 - 2023 - Decreta Luto Oficial no âmbito do Município de Canarana, e dá outras providências. | Download |
| 10/10/2023 | Decretos | - | DECRETO 3446 - 2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipal e dá outras providências. | Download |
| 10/10/2023 | Decretos | - | DECRETO 3440 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1770/23 de 19 de setembro de 2023. | Download |
| 20/09/2023 | Decretos | - | DECRETO 3439 - 2023 - Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do poder executivo municipal, e dá outras providências. | Download |
| 20/09/2023 | Decretos | - | DECRETO 3438 - 2023 - Declara Hóspede Oficial do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, a Embaixadora da República Tcheca no Brasil. | Download |
| 20/09/2023 | Decretos | - | DECRETO 3437 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1768/23 de 4 de setembro de 2023. | Download |
| 19/09/2023 | Decretos | - | DECRETO 3436 - 2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipal e dá outras providências. | Download |
| 19/09/2023 | Decretos | - | DECRETO 3435 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022. | Download |
| 19/09/2023 | Decretos | - | DECRETO 3434 - 2023 - Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1755/23 de 31 de julho de 2023. | Download |
| 19/09/2023 | Decretos | - | DECRETO 3432 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1756/23 de 31 de julho de 2023. | Download |
| 19/09/2023 | Decretos | - | DECRETO 3430 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022. | Download |
| 19/09/2023 | Decretos | - | DECRETO 3426 - 2023 - Abre Crédito Suplementar – Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e das outras providências, com base na Lei Municipal de nº1690/22 de 21 de dezembro de 2022. | Download |
| 19/07/2023 | Decretos | - | DECRETO 3424 - 2023 - Nomeia os representantes do Conselho Municipal do FETHAB e dá providências. | Download |
| 19/07/2023 | Decretos | - | DECRETO 3420 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3419 - 2023 - Regulamenta o disposto no art. 8°, § 1º, da Lei Municipal nº 826/2007, disciplinando a expedição de alvará para a realização de show musical ao vivo em bares e similares no âmbito do Município de Canarana e dá outras providências. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3418 - 2023 - Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Estudos sobre a possibilidade de concessão da diferença (até 9,16%) do reajuste para os servidores da Educação, e dá outras providências. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3417 - 2023 - Regulamenta a forma de pagamento do IPTU e dá outras providências. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3416 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3415 - 2023 - Cria e Nomeia Comissão Organizadora da XXVII FEICAN de Canarana e XXIX Festa do Peão de Boiadeiro. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3414 - 2023 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê de Gestão Estratégica do Município de Canarana, e dá Outras Providências. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3413 - 2023 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2023, e dá outras providências. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3412 - 2023 - Regulamenta o disposto no art. 8°, § 1º, da Lei Municipal nº 826/2007, disciplinando a expedição de alvará para a realização de show musical ao vivo em bares e similares no âmbito do Município de Canarana e dá outras providências. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3411 - 2023 - Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1698/23 de 6 de fevereiro de 2023. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3410 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3409 - 2023 - Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Educação. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3408 - 2023 - Nomeia membros para o Conselho Municipal do Trabalho. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3407 - 2023 - Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1702/23 de 6 de fevereiro de 2023. | Download |
| 20/06/2023 | Decretos | - | DECRETO 3406 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1701/23 de 6 de fevereiro de 2023. | Download |
| 03/04/2023 | Decretos | - | DECRETO 3400 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022. | Download |
| 24/02/2023 | Decretos | - | DECRETO 3388 - 2023 - Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Canarana e dá outras providências. | Download |
| 10/02/2023 | Decretos | - | DECRETO 3385 - 2023 - Decreta Luto Oficial no âmbito do Município de Canarana, e dá outras providências. | Download |
| 10/02/2023 | Decretos | - | DECRETO 3384 - 2023 - Designa Porta Voz junto ao Legislativo Municipal. | Download |
| 01/02/2023 | Decretos | - | DECRETO 3382 - 2023 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2022, e dá outras providências. | Download |
| 01/02/2023 | Decretos | - | DECRETO 3381 - 2023 - Dispõe sobre Industrial, a Comissão para regularização do loteamento Comercial e para o fim que especifica, e dá outras providências. | Download |
| 01/02/2023 | Decretos | - | DECRETO 3380 - 2023 - Nomeia os integrantes do Conselho Permanente de Ocupação da Área Industrial. | Download |
| 01/02/2023 | Decretos | - | DECRETO 3379 - 2023 - Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Download |
| 01/02/2023 | Decretos | - | DECRETO 3377 - 2023 - Dispõe sobre regulamentação da dispensa de licitação no âmbito do Município, conforme disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências. | Download |
| 30/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3376 - 2023 - Fixa tarifa para o embarque no Terminal Rodoviário de Canarana-MT. | Download |
| 30/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3375 - 2023 - Dispõe sobre financeiro pagamento adicional de aos incentivo Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias, conforme determina a Lei Municipal n.º 1.655/2022 de 19 de julho de 2022. | Download |
| 30/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3374 - 2022 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1686/22 de 6 de dezembro de 2022. | Download |
| 30/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3373 - 2023 - Abre Crédito Suplementar – Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2022 e das Outras Providências, com base na Lei Municipal de nº1595/21 de 25 de outubro de 2021. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3483 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1806/23 de 20 de dezembro de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3494 - 2023 - Dispõe sobre a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado n.º 002/2023 da Prefeitura Municipal de Canarana – MT. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3493 - 2023 - Dispõe sobre a designação de agentes públicos para exercício das funções essenciais às contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal de Canarana e dá outras providências. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3492 - 2023 - Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Canarana, do ano de 2024. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3491 - 2023 - Regulamenta a forma de pagamento do Alvará e dá outras providências. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3490 - 2023 - Regulamenta a forma de pagamento do IPTU e dá outras providências. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3489 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2024 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1800/23 de 5 de dezembro de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3488 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1804/23 de 11 de dezembro de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3487 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1804/23 de 11 de dezembro de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3486 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1804/23 de 11 de dezembro de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3475 - 2023 - Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1755/23 de 31 de julho de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3474 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1804/23 de 11 de dezembro de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3470 - 2023 - Dispõe sobre a situação de emergência nas áreas do município de Canarana - MI, afetadas pela falta de chuvas, e dá outras providências. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3461 - 2023 - Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1755/23 de 31 de julho de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3459 - 2023 - Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1783/23 de 16 de outubro de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3458 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1780/23 de 2 de outubro de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3455 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1770/23 de 19 de setembro de 2023. | Download |
| 01/01/2023 | Decretos | - | DECRETO 3454 - 2023 - Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências, com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022. | Download |
| Data | Típo | Status | Título | Download |
|---|---|---|---|---|
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| 01/01/2022 | Decretos | - | decreto-3338-declara-dispensada-processo-licitatorio-para-contratacao-ecourb.pdf | Download |
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|---|---|---|---|---|
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| Data | Típo | Status | Título | Download |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2020 | Decretos | - | decreto-3037-decreta-os-dias-de-feriados-nacional-estadual-municipal-e-de-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-municipais-de-canarana.pdf | Download |
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| 01/01/2020 | Decretos | - | decreto-3039-dispoe-sobre-a-homologacao-do-resultado-do-teste-seletivo-no-02-2019.pdf | Download |
| 01/01/2020 | Decretos | - | decreto-3040-fixa-tarifa-para-o-embarque-no-terminal-rodoviario-de-canarana-mt.pdf | Download |
| 01/01/2020 | Decretos | - | decreto-3041-abre-credito-suplementar-anulacao-de-dotacao-no-orcamento-programa-de-2020.pdf | Download |
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| 01/01/2020 | Decretos | - | decreto-3045-camara-credito-suplementar.pdf | Download |
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| 01/01/2019 | Decretos | - | decreto-2967-nomeia-os-integrantes-da-comissao-municipal-do-transporte-escolar.pdf | Download |
| 01/01/2019 | Decretos | - | decreto-2968-abre-credito-suplementar-anulacao-de-dotacao-no-orcamento-programa-de-2019-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2019 | Decretos | - | decreto-2969-dispoe-sobre-a-nomeacao-dos-integrantes-do-conselho-municipal-de-assistencia-social.pdf | Download |
| 01/01/2019 | Decretos | - | decreto-2971-cria-e-nomeia-comissao-organizadora-da-xxv-feican-de-canarana-e-xxvii-festa-do-peao-de-boiadeiro.pdf | Download |
| 01/01/2019 | Decretos | - | decreto-2972.pdf | Download |
| 01/01/2019 | Decretos | - | decreto-2973-abre-credito-suplementar-anulacao-de-dotacao-no-orcamento-programa-de-2019-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2019 | Decretos | - | decreto-2974-abre-credito-especial-anulacao-de-dotacao-no-orcamento-programa-de-2019-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2019 | Decretos | - | decreto-2975-abre-credito-especial-anulacao-de-dotacao-no-orcamento-programa-de-2019-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2019 | Decretos | - | decreto-2976-abre-credito-especial-anulacao-de-dotacao-no-orcamento-programa-de-2019-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| Data | Típo | Status | Título | Download |
|---|---|---|---|---|
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| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2895-2018-dispae-sobre-o-cancelamento-dos-restos-a-pagar-inscritos-em-exerccios-anteriores.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2894-2018-nomeia-membros-conselho-municipal-educacao.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2893.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2892-2018-previcanocpsabre-crdito-suplementar-oco-anulaouo-de-dotaouo-no-oroamento-programa-de-2018.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2890-2018-altera-decreto-2788-comissao-transporte-escolar.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2889-18.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2888-2018-comissao-feican-2018.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2887-dispoe-sobre-abertura-comercio-domingo-de-pascoa.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2886-2018-autoriza-a-empresa-aguas-canarana-a-proceder-realinhamento-de-tarifas.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2885-2018-regulamenta-a-forma-de-pagamento-do-pdde-m.pdf | Download |
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| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2880.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2879-altera-instrucao-normativa-sec-06-2013.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2860-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2877-altera-o-decreto-n-o-2728-2016-de-13-de-outubro-de-20162c-sobre-o-horario-de-funcionamento-nos-orgaos-do-poder-executivo-municipal.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2876.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2875-fica-decretado-luto-oficial-por-tres-dias-no-municipio-de-canarana-em-sinal-de-pesar-em-virtude-do-falecimento-da-sra-ozana-lopes.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2874-fica-decretado-luto-oficial-por-tres-dias-no-ambito-do-municipio-de-canarana-em-virtude-do-falecimento-do-sr-carlos-alves-de-souza.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2873-homologa-teste-seletivo.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2872-nomeia-comite-gestor-municipal-de-politicas-publicas-para-a-primeira-infancia-programa-crianca-feliz.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2871-2018-camara-municipal.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2870-dispoe-sobre-o-reajuste-dos-beneficios-mantidos-pelo-fundo-municipal-de-previdencia-social-dos-servidores.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2869-dispoe-sobre-o-salario-minimo-a-partir-de-1o-de-janeiro-de-2018-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2868-18-feriados-e-pontos-facultativos.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2867-2018-substuticao-tributaria-issqn.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2866-iptu-2018.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2865-alvara-2018.pdf | Download |
| 01/01/2018 | Decretos | - | decreto-2864.pdf | Download |
| Data | Típo | Status | Título | Download |
|---|---|---|---|---|
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| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2838-2017-contabilidade-000481.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2836-2017-determina-a-abertura-de-processo-administrativo-fiscal.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2835-2017-altera-o-decreto-2797-2017-que-nomeia-membros-do-funbeb.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2834-2017-nomeia-a-comissao-gestora-do-plano-diretor.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2832-2017-dispoe-sobre-a-homologacao-do-resultado-do-processo-seletivo-002-2017.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2831-2017-nomeia-os-integrantes-do-conselho-gestor-do-fundo-municipal-de-habitacao.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2830-2017-reajuste-precos.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2823-17-homologacao-p-seletivo-educacao.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2820-2017.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2819.pdf | Download |
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| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2816-convoca-classificados-saude.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2815-17.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2814-elisete-busiol.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2813-cleia-fernandes.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2812-convoca-endemias.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2811-conselho-municipal-do-trabalho.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2810-comissao-de-farmacia-e-terapia-da-secretaria-municipal-de-saude.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2809-2017.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2808-2017.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2853-decreta-ponto-facultativo.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-n-2753-dispoe-sobre-salario-minimo-a-partir-de-1-de-jan-de-2017.pdf | Download |
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| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2857-decreta-inserviveis-automoveis.pdf | Download |
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| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2854-2017.pdf | Download |
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| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2760-2017-regulamenta-a-forma-de-pagamento-do-iptu.pdf | Download |
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| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2750-17-dispoe-sobre-alteracao-da-tabela-anexo-tarifas.pdf | Download |
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| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2806-2017.pdf | Download |
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| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2801-17-cria-e-nomeia-a-comissao-organ-da-xxiii-feican-de-canarana-e-xxv-festa-do-peao.pdf | Download |
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| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2770-17-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidato.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2769-17-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidatos.pdf | Download |
| 01/01/2017 | Decretos | - | decreto-2768-17-educacao-auxiliar-de-sala.pdf | Download |
| Data | Típo | Status | Título | Download |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2693-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-suplementar-no-valor-que-menciona-e-da-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2683-estabelece-normas-relativas-a-inspecao-medica-admissional-para-posse-em-cargo-publico-do-municipio-de-canarana-mt-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2684-institui-e-nomeia-membros-da-brigada-municipal-de-prevencao-e-combate-a-incendio-e-panico.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2685-dispoe-sobre-a-nomeacao-da-coordenadoria-municipal-de-protecao-e-defesa-civil-compdec.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2687.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2688-altera-decreto-no-2684-2016-que-nomeia-membros-da-brigada-municipal-de-prevencao-e-combate-a-incendio-e-panico-para-atuar-no-municipi.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2689-prorroga-concurso-publico-001-2014.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2690-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-suplementar-no-valor-que-nencona-e-da-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2691-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-suplementar-no-valor-que-menciona-e-da-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2692-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidatos.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2682-altera-decreto-no-2263-2013-que-nomeia-membros-para-o-conselho-municipal-do-trabalho.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2694-decreta-luto-ofical-maria-reys.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2697-decreta-situacao-de-emergencia-e-calamidade.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2698-declara-hospede-oficial-do-municipio-de-canarana-estado-de-mato-grosso-o-governador-do-rotary-club-distrito-4440.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2699-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2700-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2701-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2702-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2703-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2704-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2615-regulamenta-o-sistema-de-registro-de-precos-previsto-nos-artigos-15-da-lei-federal-no-8666-de-21-de-junho-de-1993-e-da-outras-pr.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | deceto-2681-altera-decreto-no-2556-2015-que-nomeia-os-integrantes-do-conselho-municipal-de-defesa-do-meio-ambiente-de-canarana-comdema-e-da-prov.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2606-dispoe-sobre-a-convocacao-de-canditados-aprovados-em-concurso-publico.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2608-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidato-aprovado-em-concurso-publico.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2609-dispoe-sobre-o-salario-minimo-a-partir-de-1o-de-janeiro-de-2016-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2610-dispoe-sobre-a-convocacao-de-canditatos-aprovados-em-concurso-publico.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2611-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidato-aprovado-em-concurso-publico.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2612-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplentar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2613-decreta-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-municipal-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2614-convocacao-conselho-das-cidades.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | deceto-2664-altera-do-decreto-2556-2015.pdf | Download |
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| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2618-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo-com-a.pdf | Download |
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| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2624-conselho-educacao.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2625-afasta-vereador-das-funoaes-frente-a-conselhos-e-comissaes-municipais-a-pedido.pdf | Download |
| 01/01/2016 | Decretos | - | decreto-2626-dispoe-sobre-o-cadastro-tecnico-municipal-de-prestadores-de-servicos-e-consultorias.pdf | Download |
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| 01/01/2015 | Decretos | - | decreto-2522-dispae-sobre-a-convocaaapso-de-candidatos-aprovados-em-concurso-paoblico.pdf | Download |
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| 01/01/2015 | Decretos | - | decreto-2519-nomeia-os-membros-do-conselho-de-acompanhamento-e-instancia-de-controle-social-do-programa-bolsa-famlia.pdf | Download |
| 01/01/2015 | Decretos | - | decreto-2518-nomeia-integrantes-do-conselho-de-assistncia-social.pdf | Download |
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| 01/01/2014 | Decretos | - | decreto-24382014-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidatos-aprovados-em-concurso-publico.pdf | Download |
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| 01/01/2014 | Decretos | - | decreto-n-2469-decreta-luto-oficial-no-ombito-do-municpio-de-canarana-e-di-outras-providncias.pdf | Download |
| 01/01/2014 | Decretos | - | decreto-n-2477-posse-concurso-2014-ricardo-locatelli-2.pdf | Download |
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| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1922-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo-c.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1921-2008-decreta-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-municipais-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1920-2008-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidatos-aprovados-em-concurso-publico.pdf | Download |
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| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1918-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo-c.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1917-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo-c.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1916-2008-institui-e-nomeia-membros-da-comissao-de-transmissao-de-governo-com-vistas-a-transmissao-do-cargo-a-prefeito-eleito-para-a-ge.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1886-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-excesso-de-arrecadacao-e-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotac.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1914-2008-decreta-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-municipais-e-da-outras-providencias-10072014.pdf | Download |
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| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1911-2008-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidatos-aprovados-em-concurso-publico.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1910-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-excesso-de-arrecadacao-e-da-outras-providencias-de-acordo-com.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1909-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-excesso-de-arrecadacao-e-da-outras-providencias-de-acordo-com.pdf | Download |
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| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1860-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo.pdf | Download |
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| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1862-2008-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidatos-aprovados-em-concurso-publico.pdf | Download |
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| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1858-2008-nomeia-membros-integrantes-do-conselho-municipal-do-idoso.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1857-2008-nulo.pdf | Download |
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| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1856-2008-dispoe-sobre-a-convocacao-de-candidatos-aprovados-em-concurso-publico1 (1).pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1855-2008-regulamenta-a-forma-de-pagamento-do-iptu-e-da-outras-providencias1.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1855-2008-regulamenta-a-forma-de-pagamento-do-iptu-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1877-2008-dispoe-sobre-o-ato-de-intervencao-ao-contrato-no-011-2000-de-18-de-abril-de-2000-de-concessao-de-servicos-publicos-de-abas.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1885-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1884-2008-nomeia-os-integrantes-da-comissao-municipal-de-defesa-civil-de-canarana-comdec-e-da-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1883-2008-dispoe-sobre-a-criacao-da-comissao-de-processo-administrativo-e-da-outras-providencias-11072014.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1882-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-excesso-de-arrecadacao-e-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dot.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1881-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1880-2008-dispoe-sobre-alteracao-do-decreto-no-1877-2008-de-23-de-abril-de-2008-e-da-outras-providencias11072014.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1879-2008-decreta-ponto-facultativo-nas-reparticoes-publicas-municipais-e-da-outras-providencias11072014.pdf | Download |
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| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1854-2008-mantem-os-valores-da-upf-m-unidade-padrao-fiscal-do-municipio.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1876-2008-regulamenta-a-implantacao-da-1a-etapa-do-plano-de-pavimentacao-asfaltica-2008-e-da-providencias11072014.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1875-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-e-da-outras-providencias-de-acordo-com-o.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1874-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1873-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1872-2008-dispoe-sobre-o-reajuste-dos-beneficios-mantidos-pelo-fundo-municipal-de-previdencia-social-dos-servidores-de-canarana-pre.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1871-2008-dispoe-sobre-o-salario-minimo-a-partir-de-1o-de-marco-de-2008-e-da-outras-providencias.pdf | Download |
| 01/01/2008 | Decretos | - | decreto-no-1870-2008-dispoe-sobre-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-por-anulacao-parcial-ou-total-de-dotacoes-orcamentarias-de-acordo-com-o-artigo-43-inciso-iii-da-lei-no-4320-64.pdf | Download |